Editorial

quinta-feira, 16 de março de 2017 às 0:00

Nova visão sobre Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser convertido em recurso permanente, por conta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. A discussão, inclusive, avança no sentido de uma aprovação. Em meio a argumentos municipalistas, parlamentares já oferecem indícios de que uma revisão na lógica de distribuição dos recursos deve ser aprovada.
Não é de hoje que os prefeitos reivindicam o aumento nos repasses de recursos por parte do governo federal. O que está em jogo, neste debate, é o futuro da educação pública, no tocante à infraestrutura das escolas e ao pagamento de professores. Existe consenso, entre os agentes que discutem a PEC, no tocante aos critérios que devem condicionar a manutenção do Fundeb. O principal desafio é garantir a qualidade do ensino em nível nacional.
O Ministério da Educação criou um grupo no final do ano passado para discutir a melhor maneira de pagar a conta e coordenar o investimento de cada ente (municípios, Estados e União). O trabalho tem como parâmetro o denominado Custo Aluno-Qualidade, que deveria ter sido implementado no ano passado, por conta do Plano Nacional de Educação. Hoje, o investimento é de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a medida for aprovada, o valor sobe para 10%, contemplando as cidades.
Dois avanços deste processo precisam ser destacados. O primeiro está relacionado à definição de um padrão mínimo de qualidade. O segundo diz respeito à garantia financeira para o custeio de projetos. O Fundeb fornece recursos para todas as etapas da educação básica. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007, com previsão para se estender até 2020. A manutenção do fundo é imprescindível. É, sobretudo, uma questão de justiça, do ponto de vista da divisão de responsabilidades entre as instâncias administrativas.


Por: Sidimar Rostan

 
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