José T. Giorgis

sábado, 18 de fevereiro de 2017 às 0:00

Primeiros juízes federais em Bagé

A Justiça Federal do Brasil foi criada em 11 de novembro de 1890 para atuar nas causas de interesse direto ou indireto da União, restringindo-se ao primeiro grau inicialmente, cabendo o exame dos recursos ao Supremo Tribunal Federal; é extinta, todavia, pela Carta de 1937, sob Getúlio Vargas, vigorando somente a jurisdição do então Tribunal Federal de Recursos (1946); mas, pelo Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1967 restaura-se a JF originária, reinstalando-se a seção do Rio Grande do Sul com a indicação de três juízes inicialmente, e depois mais dois magistrados (José Néri da Silveira, Hermílio Gallant, João César Leitão Krieger, Hervandil Fagundes e José Sperb Sanseverino). A interiorização começa na comarca de Rio Grande em 1987.
A Vara Única da Justiça Federal de Bagé foi criada pelo Tribunal Federal da 4ª Região, em 16 de junho de 1993, através da Resolução nº 17, subscrita pelo presidente Dr. Cal Garcia, tendo jurisdição sobre os municípios de Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Herval, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pinheiro Machado, Piratini e Santana da Boa Vista.
A instalação acontece em 10 de setembro de 1993 no primeiro andar de prédio localizado na rua General Neto, nº 19, Edifício Ibagé, presentes o Dr. Gilson Lângaro Dipp, então presidente do TRF4, hoje Ministro aposentado do STJ; Vilson Darós, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado, agora desembargador inativo; Dr. Peri Borges Barcellos, diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal; e autoridades locais, entre as quais o General Luís Felipe Médici Candiota, comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, além de servidores federais.
Na ocasião, nomeado pelo Ato nº 234, de 26 de agosto de 1993, DJU de 02/09/93, toma posse como titular da Vara Federal de Bagé o Doutor Luiz Cláudio Flores da Cunha, graduado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que exerce jurisdição nesta cidade até sua promoção para a 22ª Vara de Porto Alegre em 05/05/94, tomando posse em 23/05/94; dito magistrado, posteriormente, foi removido para a 5ª Vara Previdenciária em 03/06/94, onde fica até 16/06/2000, quando é desligado do estado, estando hoje na JF do Rio de Janeiro.
Em 1994, assume o juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que foi promotor de Justiça até 1994. Aprovado em concurso público, foi nomeado para Bagé como juiz titular e, após alguns anos, removido para Florianópolis; retorna para Bagé, de onde se transfere, por sete anos, para Santa Maria. Em ambos os municípios foi o diretor do Foro Federal. Promovido para Porto Alegre, ocupa a 15ª Vara Federal, sendo vice-diretor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul no biênio 2007-2009. Até 20 de junho de 2011 esteve na Coordenação dos Juizados Especiais Federais. Após 30 de junho de 2011, exerce a Direção da Seção Judiciária do RS até 02 de julho de 2013. Em vista da exitosa carreira funcional é guindado a juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da Quarta Região de 2013 a 2015. Atualmente,  reconduzido, é Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.


Por: José Carlos Teixeira Giorgis

 
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