Fogo Cruzado

terça-feira, 10 de janeiro de 2017 às 0:00

Hamm propõe novo benefício fiscal para pessoas com deficiência

Projeto de lei prevê redução de IPI para compra de equipamentos de informática

Progressista destaca que intenção é isentar computadores e notebooks - Créditos: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos
Progressista destaca que intenção é isentar computadores e notebooksLucio Bernardo Junior / Câmara dos

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados retoma a análise do projeto que pode isentar, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os equipamentos de informática adquiridos por pessoas com deficiência. A proposta, apresentada pelo deputado Afonso Hamm, do PP, determina a isenção, por cinco anos, para máquinas automáticas de processamento de dados, seus equipamentos, partes e peças.
Se a redação for aprovada, o benefício será concedido à pessoa com deficiência física, com deficiência visual, auditiva e mental. A isenção será reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fica assegurada, também, a manutenção do crédito do IPI referente a matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem, efetivamente utilizados na industrialização dos produtos.
Hamm entende que 'as pessoas sem acesso aos meios informatizados podem ser consideradas quase analfabetas'. "Seja para acessar caixas bancárias, seja para estudos, obter informações ou documentos emitidos por órgãos oficiais, seja para adquirir bens sem buscá-los fisicamente, é essencial o uso de equipamento de informática", justifica, ao salientar que o projeto pretende isentar, do imposto, 'computadores e notebooks, seus equipamentos, peças e partes, como forma de inclusão social'.
O texto tramita em conjunto, com outra proposta, apresentada pelo deputado Felipe Bornier, do PROS do Rio de Janeiro. As matérias aguardam parecer da relatora, Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. As redações ainda deverão ser avaliadas pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não existe prazo para votação em caráter conclusivo.


Por: Sidimar Rostan

 
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