Editorial

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017 às 0:00

Atualização necessária

Uma atualização necessária. Assim pode ser definido o projeto que viabiliza a inclusão, na legislação brasileira, da figura do investidor-anjo e das aceleradoras de empresas. Os dois mecanismos exercem funções estratégicas, atreladas ao financiamento de companhias emergentes, que apresentam alta capacidade de crescimento, conhecidas como start-ups. O texto, elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, abre caminho para a oficialização de um novo modelo de estímulo econômico.
O investidor-anjo é, basicamente, a pessoa (física ou jurídica) que investe capital em empresas que se encontram em estágios iniciais de desenvolvimento. Ele é, geralmente, o sócio minoritário do empreendimento. As aceleradoras são empresas que se associam às start-ups, oferecendo apoio e financiamento. O objetivo, evidentemente, é o lucro. Se for aprovada, a redação vai estabelecer normas fundamentais, determinando, por exemplo, que os investidores-anjos poderão formar associações sem fins lucrativos. Já as start-ups deverão adotar o modelo de sociedade por ações.
É importante entender que os dois agentes financeiros integram o denominado 'capital empreendedor'. O termo engloba, na prática, todas as formas alternativas, fora do sistema bancário, de financiamento de empresas. Outras vantagens são oferecidas como estímulo. A proposta prevê, por exemplo, a criação de dois fundos específicos, que poderão comprar cotas de empresas investidas. Pelo projeto em análise, os lucros obtidos através dos investidores serão tributados pelo Imposto de Renda, pela alíquota de 10%. Ocorre que, hoje, a menor alíquota para os ganhos obtidos em fundos de investimentos é de 15%. O novo tratamento é fundamental para o desenvolvimento de um setor que está revitalizando a economia em nível global.


Por: Sidimar Rostan

 
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