Marcelo Teixeira

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 às 15:50

Desobediência civil

Meu primeiro artigo neste jornal foi publicado em 1999 e foi intitulado "Sequestraram a Capivara" para comentar a invasão ocorrida na Fazenda Capivara, em Hulha Negra, por ação do MST. Lembro como se fosse hoje que, logo após, o então governador Olívio Dutra foi acusado de desobediência civil por não ter cumprido a ordem judicial expedida pelo Dr. Picolli, magistrado que atuou no caso e que determinou a reintegração de posse dos proprietários.
Foi o primeiro caso concreto de desobediência civil por parte de uma autoridade pública que tive o desprazer de tomar conhecimento. De fato, foi um episódio de grande repercussão e que causou extrema perplexidade no mundo jurídico, pois se tratava de um grave confronto entre os poderes. Uma afronta a uma ordem judicial.
Bueno, depois de tudo, o que aconteceu com Olívio Dutra? Nada! Seguiu normalmente e concluiu seu mandato sem que nenhuma consequência maior tivesse ocorrido com o seu governo e com a sua pessoa.
Mais recentemente, em 2014, a desobediência civil foi por parte do sindicato dos rodoviários de Porto Alegre que não deu a menor "pelota" para a declaração da ilegalidade da greve e a fixação de multa, por parte do TRT. A decisão judicial provocou o mesmo efeito de um Melhoral Infantil para o tratamento de um câncer em estado terminal.
Como disse na época, foi desmoralizante para o judiciário, um deboche ao legislativo e uma afronta ao executivo. Uma grave e preocupante crise de autoridade, e muito estimulada pelos próprios poderes, pois, infelizmente, tem sido frequente o judiciário atropelar o legislativo, o legislativo chantagear o executivo; e o executivo desobedecer o judiciário e o legislativo. E, o pior, todos fazendo estas barbaridades cheios de razão. Ora, se o próprio judiciário desobedece às leis, como querer que um cidadão comum as obedeça? Trata-se de um tiro no pé, pois é também uma lei que impõe o respeito às decisões judiciais, punindo a desobediência civil.
Pois bem, nesta semana ocorreu mais um capítulo desta preocupante desarmonia entre os poderes e que, em meu sentir, não apresentou nada de novo. Apenas confirmou que um estado que faz questão de ser chamado de "Democrático de Direito" não pode prescindir de um absoluto respeito ao Direito, às leis e, consequentemente, de uma estrita obediência às competências e atribuições de seus poderes.
Se por um lado o ministro Marco Aurélio Mello se equivocou na forma, ao determinar por liminar o afastamento do presidente do Senado; por outro, o Senado não poderia ter deixado de cumprir uma ordem judicial e, por isso incorrer em desobediência civil. O problema maior é que não haverá nenhuma consequência disso tudo, pois assim como nada aconteceu com Olívio Dutra em 1999, nem com o sindicato dos rodoviários de Porto Alegre em 2014, nada acontecerá com Renan Calheiros. E a vida continua, com esta sensação de que ordens judiciais não precisam ser cumpridas, que leis não precisam ser observadas e que o Poder Executivo, por ser um antro de corrupção, não tem autoridade para nada.
É por estas e por outras que sempre me identifiquei com uma posição mais positivista, de império das leis e da observância da máxima "Dura lex, sed lex". A história está repleta de exemplos de momentos em que descuidamos da rigorosa obediência às leis e nos encaminhamos para um relativismo absoluto, batizado de modernidade líquida por pensadores contemporâneos. Como reação a isso ressurge o fundamentalismo axiológico buscando resgatar o império das leis de forma radical, raivosa e intransigente, a ponto de, absurdamente, protestar pela volta da ditadura militar. Ou seja, de um extremo a outro sem escalas nem ponderações.
Tomara que antes que metamos os pés pelas mãos e que percamos o controle da situação, consigamos restabelecer a ordem e o respeito sem rupturas e traumas.


Por: Marcelo Teixeira

 
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