Afonso Motta

sábado, 19 de outubro de 2013 às 0:37

Vinte e cinco anos da Constituição

Expressão das relações de poder da sociedade brasileira, consolidação da democracia garantidora das liberdades civis e dos direitos políticos e apanágio dos direitos individuais,

...desde 25 anos vem sendo praticada a Lei Maior promulgada em 1988. No cenário político da época, após a ditadura militar, a maior das ambições das lideranças de vanguarda era libertar o país do denominado "entulho autoritário", com regras extravagantes que asseguravam privilégios e cerceavam as liberdades. Mas efetivamente se pode assegurar que no seu conjunto a Constituição é humanista e muito vem contribuindo para o inegável avanço social do Brasil. Nesse sentido, a previsão e implementação de um sistema público, universal e gratuito de saúde, apesar das imperfeições, vem garantindo, neste tempo todo, aumento na expectativa de vida e queda na mortalidade infantil. Além do mais, são evidentes as conquistas na inclusão dos miseráveis, através de programas governamentais, bem como o crescimento do salário mínimo, direito já existente anteriormente, que tem sustentação nos preceitos constitucionais da igualdade e do direito ao trabalho. Tudo para não falar na ainda precária, mas extraordinária evolução da educação com incremento de matrículas em todos os níveis de formação nacional. A crítica que se faz é sobre a injusta distribuição de recursos do pacto federativo, que centraliza e penaliza sobremaneira os municípios onde a vida acontece e a necessidade de um conjunto de reformas essenciais para atualizar as regras políticas, econômicas e sociais preceituadas na nossa Carta.  Quando a Constituição foi promulgada ocorria um debate político entre progressistas, liberais e conservadores e o objetivo maior era refundar a democracia. Agora, acontece a renovação do ambiente, sobre valores, conduta e representação política. Pode-se dizer que renova o questionamento sobre o modelo do Estado e as relações de poder. Nessa perspectiva, uma parcela importante da sociedade tem defendido a convocação exclusiva do poder constituinte, sem os atuais deputados e senadores para promover as alterações consentâneas com a nova realidade. Os movimentos das ruas e da rede têm questionado a representação indireta e criticado a ordem e o sistema, além de denunciar a precariedade da gestão pública, alvo de atos de corrupção e desvio de recursos. O caminho para as escolhas e direcionamento da política pública, através da legitimação democrática do voto, garante aos governantes cumprir com os princípios erigidos na Constituição. Modificá-la, atendidos os pressupostos legais, sempre é possível. Entretanto, diante da consolidação ocorrida nestes 25 anos será necessária mais uma mobilização da sociedade para aperfeiçoar o texto constitucional. Certo é que o novo contexto socioeconômico e político precisará ser renovado para garantir o desenvolvimento e o futuro do Brasil.


Por: Afonso Motta

 
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