Afonso Motta

sexta-feira, 4 de outubro de 2013 às 23:27

Recurso no mensalão

Embora o tema tenha se esgotado pela massiva cobertura da mídia,

 sempre é positivo fazer um exercício para tentar traduzir o resultado do recente julgamento no processo do mensalão e prever as suas consequências. Em primeiro lugar é bom que fique claro que 12 dos 25 réus no procedimento terão novo julgamento. A síntese possível, porque ocorrerá agora um novo exame no mérito, é que as condenações já declaradas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro poderão ser alteradas e as penas de prisão em regime fechado reduzidas. O debate sobre esses temas, quanto aos fatos, deverá confirmar ou alterar as circunstâncias de que o mensalão foi uma quadrilha formada para desviar dinheiro público e comprar apoio político no Congresso. Mas a preocupação maior que alcança o sentimento da população é com a impunidade. Depois que o julgamento para todos estava concluído, havia a possibilidade de figuras de destaque da política irem para a prisão; agora, o grande temor é de que, em razão do decurso do prazo, com a demora no novo julgamento, ocorra a prescrição e determinados crimes não possam mais ser objeto de punição. Como o Supremo Tribunal Federal entra em recesso no dia 20 de dezembro e só retorna em 3 de fevereiro, a nova decisão provavelmente deverá ocorrer no ano que vem, após essa data. É claro que os julgamentos devem ser isentos, imparciais e imunes às pressões, mas a vontade da população brasileira, que exige rigor nas punições do mensalão deve ser considerada. Não é admissível, nestas alturas do processo, que voto de um ministro com duração de três horas ou pedido de vistas de outro possa garantir a prescrição de um réu. A celeridade do julgamento e a forma como vão proceder os ministros será fundamental para manter a abalada confiança no sistema e para que se faça justiça. Se forem vitoriosos, Dirceu, Delúbio e João Paulo poderão sair do regime fechado de prisão para o semiaberto, tendo, de qualquer forma, de dormir na prisão. Digo isso apenas para reafirmar a importância de que as punições se efetivem, com maior ou menor rigor, porque esta exemplaridade é fundamental para a vida pública nacional neste momento de tanta crítica e desconstituição. Ir para a cadeia, recolher os passaportes, cumprir as penas com todas as formalidades é o que a sociedade quer ver para superar o ranço da impunidade. É a voz das ruas, que, embora digam os julgadores estarem imunes, pode interferir e fazer o mensalão chegar ao fim. Agora sim como a última etapa, para a devida atribuição de responsabilidades.

 

Advogado, produtor rural e secretário de Estado

 


Por: Afonso Motta

 
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