Mainardi

quinta-feira, 5 de novembro de 2015 às 0:00

PL 214 é ruim para o Rio Grande

Além de mandar os professores buscarem na Tumelero o piso salarial e prometer um programa de troca de lixo por comida, poucas foram as propostas apresentadas pelo então candidato ao governo do Estado José Ivo Sartori na campanha eleitoral que acabou há pouco mais de um ano. Mas, no dia 15 de outubro do ano passado, Sartori garantiu que não iria aumentar impostos e que seria necessário o crescimento para melhorar a receita do Estado.
Eleito, a principal medida do governo do PMDB foi o pacote que aumentou impostos, aliada a projetos que promovem cortes de despesas e praticamente zeram os programas de investimentos que vinham sendo executados com bons resultados pelo governo de Tarso Genro. Já citei, aqui, que até 31 de agosto, o governo, nas secretarias que tratam do principal setor de nossa economia, o primário, havia executado tão somente 38% do orçamento previsto para todo o ano. Tudo à custa da desarticulação de importantes programas que fomentavam as atividades agropecuárias e, assim, fortaleciam o crescimento do Rio Grande do Sul para além de resultados obtidos por outros estados.
Agora, outra ameaça ronda as principais cadeias produtivas do Estado. Sartori quer reduzir em até 30% a política tributária na gestão passada, instrumento elaborado com o envolvimento de diversas secretarias e amplo debate nas instâncias de participação criadas e revitalizadas, como as câmaras setoriais na Secretaria da Agricultura e o próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com o projeto de Lei 214, que tramita na Assembleia Legislativa, Sartori propõe que a apropriação de créditos presumidos para os próximos três anos ficará restrito a 70% do que foi concedido. O crédito presumido é o valor do imposto pago pelas empresas e cooperativas na etapa anterior de suas atividades que, em função da não cumulatividade tributária, pode ser "apropriado" a título de crédito fiscal na aquisição de mercadorias e serviços que movimentam o negócio.
A medida do governo impacta, negativamente, toda a economia beneficiada com esta política, especialmente áreas sensíveis como as carnes, leite, vinho, arroz e conservas. Para se ter uma ideia dos benefícios gerados pela legislação que o governador pretende modificar, vamos pegar o caso do setor cooperativista, que tem 2,6 milhões de associados e emprega 58,4 mil pessoas.
A partir do conjunto de políticas de estímulo do governo passado, as cooperativas, em 2014, registraram um incremento de 50,4% no recolhimento de impostos em relação a 2013. O setor reagiu positivamente e, a partir do incremento das atividades, fez ingressar, no ano passado, nos cofres do Estado, R$ 681 milhões a mais de ICMS do que em 2013. Devolvendo ao Estado muito mais do que recebeu em incentivos, que totalizaram R$ 320 milhões.
Estamos, na Assembleia, debatendo com as representações das cadeias produtivas e tentando convencer o governo do que poderá representar para nossa economia esta medida, que vai retirar competitividade, reduzir o emprego, congelar novos investimentos e piorar, por tudo isso, a arrecadação pública.
Perderá o governo. Perderá o Estado. Perderemos todos nós.


Por: Luiz Fernando Mainardi

 
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